O que é escritura do imóvel? Para que serve?

Em Comprar ou alugar imóvel por André M. Coelho

A escritura de um imóvel é usada para transmitir bens imóveis de um concedente (vendedor) para um beneficiário (comprador). Para que uma escritura seja legalmente operativa, deve incluir a identificação do concedente e do beneficiário e a descrição adequada da propriedade.

O que é a escritura do imóvel?

Uma escritura de propriedade é um instrumento legal escrito e assinado pelas partes envolvidas na transação e por duas testemunhas que é usado para transferir a propriedade da propriedade real do antigo proprietário (o concedente) para o novo proprietário (o beneficiário). Ela serve para garantir que o bem que está sendo comercializado está de acordo com o registro, protegendo as partes em mais uma camada burocrática.

Elementos essenciais de uma escritura imobiliária

A escritura de um imóvel tem elementos legais que garantem sua legitimidade para as negociações de compra e venda.

Toda escritura de imóvel deve ser devidamente registrada e com firma reconhecida em cartório para ter sua validade legal.

O concedente deve ter capacidade legal para transferir a propriedade, e o beneficiado deve ser capaz de receber a concessão da propriedade. Uma pessoa que é competente para fazer um contrato válido é considerada competente para ser um concedente.

O concedente e o beneficiário devem ser identificados de modo a serem verificáveis com documentos, endereços, e mais.

A propriedade deve ser adequadamente descrita em todos os detalhes, e devem estar de acordo com a matrícula da unidade na prefeitura da cidade.

É necessário também incluir a forma de pagamento do imóvel na transação.

A escritura deve ser assinada pelo concedente ou pelos outorgantes se a propriedade pertencer a mais de uma pessoa.

A escritura deve ser legalmente entregue ao beneficiário ou a alguém que atue em nome do beneficiário.

Na escritura deve constar o valor fiscal do imóvel, ou seja, o valor de venda do mesmo, e não seu valor venal, calculado pela prefeitura e que é geralmente menor do que o valor fiscal. Caso a fiscalização descubra isso, os envolvidos na transação podem ser processados por sonegação fiscal.

Entenda a escritura dos imóveis para saber como garantir a propriedade de um bem. (Foto: Realtor.com)

Tipos de escritura de imóvel

Diferentes tipos de escritura de imóvel podem ser usadas para diferentes etapas da transação imobiliária.

Escritura de promessa de compra e venda

É provisória, emitida junta com notas promissórias relativas aos valores que foram financiados pro-solvendo em relação ao saldo financiado ou notas promissórias pro-soluto.

Escritura definitiva de compra e venda

Substitui a escritura de promessa, e é feita quando o pagamento do saldo total financiado é realizado.

Escritura de promessa de compra e venda com quitação de preço

Usada para transações que são financiadas pelo proprietário do imóvel, com emissão de notas promissórias pro-soluto do saldo financiado ou pagamento total do preço.

Escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos

Quando o vendedor tem uma escritura de promessa de compra e venda e a venda é realizada com financiamento do proprietário, com emissão de notas promissórias pro-solvendo em relação ao saldo financiado.

Escritura de cessão de direitos aquisitivos

Substitui a escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos. Deve ser assinada por aquele que prometeu vender ao promitente cedente, pelo promitente cedente e pelo promitente cessionário, com certidões negativas sendo emitidas em nome do promitente vendedor e do promitente cedente. Deve ser pago o imposto de transmissão e laudêmio para cada transação.

Escritura de compra e venda
Usada para venda de imóveis à vista.

Escritura de permita

Usada para troca de imóveis com ou sem diferença em moeda corrente.

Escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca

Quando há hipoteca a ser paga para pessoas físicas ou bancos nacionais, ou até imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), sendo a propriedade hipoteca a entidade que financia o mesmo até a quitação do pagamento.

https://youtu.be/lYmbyEcq3q4

A transferência do título de uma propriedade é feita por uma escritura. Certos elementos essenciais devem estar contidos na escritura para que ela seja legalmente operativa. Escrituras diferentes fornecem vários níveis de proteção ao beneficiado, e as obrigações de um concedente são determinadas pela forma da escritura. Como as escrituras são documentos legais importantes que afetam interesses e direitos de propriedade, um advogado qualificado deve ser consultado em qualquer transação que os envolva, como o fechamento de uma compra de imóvel, para garantir que nada esteja errado.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas para que possamos responder!

Sobre o autor

A mãe de André sempre gostou de fazer reformas na casa que tem em um sítio. André aprendeu com ela, e quando comprou seu apartamento, começou a projetar, reformar, e adaptar diversas coisas que não gostava. Como síndico do prédio, convenceu os moradores a trocar a rede elétrica da década de 70, trocar os extintores por modelos mais seguros, e adaptar as escadas do prédio com corrimões mais seguros. Hoje está com um projeto de um imóvel na zona rural, compartilhando no site 2 Quartos tudo que vai aprendendo sobre reformas, construção, e mercado imobiliário.

Veja também