O que é escritura do imóvel? Para que serve?
A escritura de um imóvel é usada para transmitir bens imóveis de um concedente (vendedor) para um beneficiário (comprador). Para que uma escritura seja legalmente operativa, deve incluir a identificação do concedente e do beneficiário e a descrição adequada da propriedade.
O que é a escritura do imóvel?
Uma escritura de propriedade é um instrumento legal escrito e assinado pelas partes envolvidas na transação e por duas testemunhas que é usado para transferir a propriedade da propriedade real do antigo proprietário (o concedente) para o novo proprietário (o beneficiário). Ela serve para garantir que o bem que está sendo comercializado está de acordo com o registro, protegendo as partes em mais uma camada burocrática.
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Elementos essenciais de uma escritura imobiliária
A escritura de um imóvel tem elementos legais que garantem sua legitimidade para as negociações de compra e venda.
Toda escritura de imóvel deve ser devidamente registrada e com firma reconhecida em cartório para ter sua validade legal.
O concedente deve ter capacidade legal para transferir a propriedade, e o beneficiado deve ser capaz de receber a concessão da propriedade. Uma pessoa que é competente para fazer um contrato válido é considerada competente para ser um concedente.
O concedente e o beneficiário devem ser identificados de modo a serem verificáveis com documentos, endereços, e mais.
A propriedade deve ser adequadamente descrita em todos os detalhes, e devem estar de acordo com a matrícula da unidade na prefeitura da cidade.
É necessário também incluir a forma de pagamento do imóvel na transação.
A escritura deve ser assinada pelo concedente ou pelos outorgantes se a propriedade pertencer a mais de uma pessoa.
A escritura deve ser legalmente entregue ao beneficiário ou a alguém que atue em nome do beneficiário.
Na escritura deve constar o valor fiscal do imóvel, ou seja, o valor de venda do mesmo, e não seu valor venal, calculado pela prefeitura e que é geralmente menor do que o valor fiscal. Caso a fiscalização descubra isso, os envolvidos na transação podem ser processados por sonegação fiscal.
Tipos de escritura de imóvel
Diferentes tipos de escritura de imóvel podem ser usadas para diferentes etapas da transação imobiliária.
Escritura de promessa de compra e venda
É provisória, emitida junta com notas promissórias relativas aos valores que foram financiados pro-solvendo em relação ao saldo financiado ou notas promissórias pro-soluto.
Escritura definitiva de compra e venda
Substitui a escritura de promessa, e é feita quando o pagamento do saldo total financiado é realizado.
Escritura de promessa de compra e venda com quitação de preço
Usada para transações que são financiadas pelo proprietário do imóvel, com emissão de notas promissórias pro-soluto do saldo financiado ou pagamento total do preço.
Escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos
Quando o vendedor tem uma escritura de promessa de compra e venda e a venda é realizada com financiamento do proprietário, com emissão de notas promissórias pro-solvendo em relação ao saldo financiado.
Escritura de cessão de direitos aquisitivos
Substitui a escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos. Deve ser assinada por aquele que prometeu vender ao promitente cedente, pelo promitente cedente e pelo promitente cessionário, com certidões negativas sendo emitidas em nome do promitente vendedor e do promitente cedente. Deve ser pago o imposto de transmissão e laudêmio para cada transação.
Escritura de compra e venda
Usada para venda de imóveis à vista.
Escritura de permita
Usada para troca de imóveis com ou sem diferença em moeda corrente.
Escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca
Quando há hipoteca a ser paga para pessoas físicas ou bancos nacionais, ou até imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), sendo a propriedade hipoteca a entidade que financia o mesmo até a quitação do pagamento.
https://youtu.be/lYmbyEcq3q4
A transferência do título de uma propriedade é feita por uma escritura. Certos elementos essenciais devem estar contidos na escritura para que ela seja legalmente operativa. Escrituras diferentes fornecem vários níveis de proteção ao beneficiado, e as obrigações de um concedente são determinadas pela forma da escritura. Como as escrituras são documentos legais importantes que afetam interesses e direitos de propriedade, um advogado qualificado deve ser consultado em qualquer transação que os envolva, como o fechamento de uma compra de imóvel, para garantir que nada esteja errado.
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Sobre o autor
A mãe de André sempre gostou de fazer reformas na casa que tem em um sítio. André aprendeu com ela, e quando comprou seu apartamento, começou a projetar, reformar, e adaptar diversas coisas que não gostava. Como síndico do prédio, convenceu os moradores a trocar a rede elétrica da década de 70, trocar os extintores por modelos mais seguros, e adaptar as escadas do prédio com corrimões mais seguros. Hoje está com um projeto de um imóvel na zona rural, compartilhando no site 2 Quartos tudo que vai aprendendo sobre reformas, construção, e mercado imobiliário.
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