O que é a escritura de imóvel e para quê ela serve?

Em Comprar ou alugar imóvel por André M. Coelho

A escritura de um imóvel é um dos documentos mais importantes nas transações imobiliárias. Se você vai vender ou comprar um imóvel qualquer, a escritura é um dos primeiros papéis que você tem que se preocupar em obter.

O que é escritura de imóvel?

A escritura de um imóvel é um documento que prova que há um contrato ou ato jurídico na presença de, pelo menos, duas testemunhas. É um documento que deve ser elaborado e registrado em um cartório, transmitindo a propriedade de um determinado imóvel de uma pessoa para outra.

Antes da busca da escritura, porém, o comprador deve buscar a matrícula atualizada do imóvel e verificar a situação da propriedade, conferindo se não há nada impedindo o registro do imóvel, como penhoras, heranças, entre outros elementos.

Como fazer uma escritura de imóvel: os documentos

São necessários os seguintes documentos para que possa ser feita a escritura do imóvel:

Para imóveis urbanos:

Matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias)
Certidões negativas de ônus e ações (validade de 30 dias)
Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais incidentes sobre o imóvel na Prefeitura

Para imóveis rurais:

Matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias)
Certidões negativas de ônus e ações (validade de 30 dias)
Certidão ou Certificado de Imóvel Rural (CCIR)
Certidão negativa de débitos do Imposto Territorial Rural (ITR)

Para imóveis da marinha:

Certidão de transferência dentro de seu prazo de validade
Comprovante dos laudêmios pagos

Documentos necessários dos vendedores quando Pessoa Física casados:

Documento de identidade atualizado e CPF de ambos
Certidão de casamento atualizada (validade de 90 dias)
Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial, quando não houver registro
Endereço completo e profissões

Documentos necessários dos vendedores quando Pessoa Física solteira:

Documento de identidade atualizado e CPF
Certidão de nascimento atualizada (validade de 90 dias)
No caso de união estável, apresentar RG e CPF do companheiro que também deverá assinar a escritura
Endereço completo e profissão

Documentos necessários dos vendedores quando Pessoa Física separada, divorciada ou viúva:

Documento de identidade e CPF
Certidão de casamento atualizada com a averbação da alteração do estado civil (validade de 90 dias)
Certidão de óbito do falecido no caso de viúvos(as)
No caso de união estável, apresentar RG e CPF do companheiro que também deverá assinar a escritura
Endereço completo e profissão

Documentos necessários dos vendedores quando Pessoa Jurídica:

Contrato Social Consolidado com a última alteração contratual ou Estatuto Social com a última ata de eleição
Inscrição no CNPJ
Documento de identidade atualizado, dentro do prazo de validade e sem rasuras e CPF dos sócios administradores com poderes para alienar, com seus endereços e profissões
Certidão Simplificada da Junta Comercial Atualizada (validade de 90 dias)
Certidão negativa de tributos federais
Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS)

Documentos necessários dos compradores Pessoa Física:

Documento de identidade e CPF, também para o cônjuge
Certidão de casamento/nascimento
Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial, quando não houver registro
Certidão de óbito do falecido, no caso de viúvos(as)
Endereço completo e profissão

Documentos necessários dos compradores Pessoa Jurídica:

Contrato Social Consolidado, com a última alteração contratual ou Estatuto Social com a última ata de eleição
Inscrição no CNPJ
Cópia do documento e CPF dos sócios administradores, com poderes para o ato, seus endereços e profissões
Certidão Simplificada da Junta Comercial (validade de 90 dias)

No caso de procurador, são necessários os seguintes documentos:

Procuração com poderes específicos para o ato lavrado, dentro do prazo de validade, em certidão, sempre em via original
Documento de identidade e CPF
Endereço e profissão

A escritura é um importante documento de imóveis e é necessária em processos de compra e venda. (Foto: Conectando Registros e Pessoas)

Como fazer uma escritura de imóvel: os procedimentos

Com os documentos em mãos, você precisa ir até um cartório de notas para lavrar a escritura do imóvel. Além dos documentos acima solicitados, são necessários os seguintes documentos:

Para terrenos urbanos:

5 últimos IPTUs pagos ou Certidão de Valor Venal
Certidão de Matrícula do Imóvel
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da prefeitura do município

Para terrenos rurais:

5 últimos ITRs (Imposto Territorial Rural) pagos ou Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural
Certidão de Cadastro do Imóvel Rural
Certidão de Matrícula do Imóvel

Assim que todos os documentos estiverem prontos, basta pagar a taxa no cartório para o devido registro da escritura do imóvel.

https://youtu.be/lYmbyEcq3q4

Para quê serve a escritura de uma casa?

Na escritura de uma casa estão várias informações sobre um dado imóvel, assim como dados sobre o atual proprietário. A escritura é o documento que identifica o dono do imóvel. Se o mesmo não tem uma escritura, significa que o imóvel não tem dono. A escritura só terá validade quando registrada e lavrada devidamente em um cartório de imóveis.

Não compre um imóvel que não tenha escritura. Apenas esse documento garantirá a transmissão do imóvel para o comprador, garantindo também toda a segurança de propriedade do bem.

Esperamos que não tenha ficado qualquer dúvida sobre a escritura de um imóvel. Caso você ainda tenha alguma pergunta, deixe nos comentários.

Sobre o autor

A mãe de André sempre gostou de fazer reformas na casa que tem em um sítio. André aprendeu com ela, e quando comprou seu apartamento, começou a projetar, reformar, e adaptar diversas coisas que não gostava. Como síndico do prédio, convenceu os moradores a trocar a rede elétrica da década de 70, trocar os extintores por modelos mais seguros, e adaptar as escadas do prédio com corrimões mais seguros. Hoje está com um projeto de um imóvel na zona rural, compartilhando no site 2 Quartos tudo que vai aprendendo sobre reformas, construção, e mercado imobiliário.

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