Um problema que pode afetar qualquer construção nova ou recentemente construída são as infiltrações. Mesmo uma pequena infiltração pode danificar grandes partes de seu imóvel, e causar grandes dores de cabeça para os proprietários. Mas se é um imóvel novo, ou você tem certeza de que o problema foi causado por um vício de construção, como fazer para resolver a situação e ter seus direitos garantidos?

Garantia de imóvel novo infiltração

Pela lei, toda construtora deve oferecer garantia pelo prazo de até 5 anos. Muitas pessoas ficam com dúvidas pois certas coisas não são cobertas nessa garantia, como reformas e obras que o próprio inquilino tenha feito no apartamento ou casa. Para que fique bem claro, a garantia que a construtora deve oferecer é para os seguintes elementos da construção:

  • Estrutura: colunas, paredes, telhados, jardins.
  • Instalações elétricas: fios, caixas de luz, caixas de disjuntores.
  • Instalações hidráulicas: pias, chuveiros, ralos, sanitários, sistemas de drenagem de água da chuva, sistemas de esgoto.
  • Telefone e interfone: cabos de telefonia que chegam até os apartamentos, bem como o sistema de interfone.
  • Outros elementos da obra: piscinas, saunas, áreas de lazer, sistemas de antena parabólica, sistemas de coleta de água de chuva, sistemas de impermeabilização, etc,

Quando algum desses elementos apresenta problema dentro dos 5 anos de garantia, você terá a garantia pela construtora, que deverá providenciar o reparo do problema. Mas não é assim pra todas as situações pois em alguns casos, o prazo pode ser de até 10 anos para garantir seus direitos. Vamos entender um pouco melhor isso.

Cuidar de infiltração em imóvel

Infiltrações em imóvel novo tem garantia da construtora. É um direito seu, desde que não tenha sido causado pela falta de manutenção. (Foto: Leak Doctor)

Garantia na construção civil de até 5 anos: como funciona para infiltrações?

No prazo de até 5 anos, caso você tenha uma infiltração em casa e ache que a responsabilidade é da construtora, eles terão, provavelmente, de arcar com os prejuízos. Digo provavelmente porque o que acontece nesses 5 anos de garantia é que o ônus da prova de um problema ter sido causado por vício de construção é da construtora. Em outras palavras, eles terão que comprovar que a infiltração não foi causada por eles mas sim, por outras questões como a falta de manutenção no imóvel. O que geralmente acontece é que a construtora, afim de poupar recursos, faz o conserto de qualquer problema, mas já há vários casos de empresas que comprovaram que o problema não era responsabilidade deles mais, e os proprietários tiveram que arcar com as reformas ou pagar para a construtora pelas reformas que foram realizadas antes de uma decisão definitiva da justiça.

Resumindo: até 5 anos, o ônus de provar que a infiltração não é um vício de construção é da construtora. Caso provada a responsabilidade da construtora, ela deverá arcar com todos os custos para os reparos da infiltração, bem como outros possíveis danos que o problema tenha causado.

Responsabilidade da construtora por infiltração após 5 anos de garantia e até 10 anos da construção

A partir dos 5 anos de garantia de uma construção nova, o que muda é que o ônus da prova passa a ser do proprietário do imóvel, que terá de provar que o vício (a infiltração, no caso) é da origem da construção e não de um problema causado por certas reformas ou pela falta de infiltração.

Como proceder para a garantia do imóvel novo?

Para a garantia de um imóvel, deveria ser suficiente conversar com a construtora para obter os reparos. É recomendável que essa conversa seja registrada de alguma forma. Os especialistas recomendam entrar em contato por email, retratando e registrando tudo que está acontecendo com fotos, vídeos, e datas de quando o problema ocorre. Sabemos que nem sempre as construtoras vão fazer sua parte para garantir os direitos do consumidor.

Então, quando o contato com a construtora não for suficiente, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência. Depois de registrado o Boletim de Ocorrência, o problema pode até ser consertado pelos proprietários, guardando todos os recibos de serviços e materiais que foram comprados. Com o VO e todos os contatos realizados por email com a empresa, o proprietário deverá ir então com todos esses dados e registros do problema de infiltração até o PROCON para tentar um acordo com a construtora. Se não houver um acordo ou os termos do acordo forem desrespeitados, é necessário entrar em contato com um advogado para garantir seus direitos e entrar com uma causa cível para que a construtora seja legalmente responsabilizada.

Esperamos ter ajudado. Se ficou alguma dúvida, deixem suas perguntas nos comentários abaixo!

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