Convenção de condomínio: o que é? Como funciona?

Em Síndico e condomínios por André M. Coelho

Um condomínio é um grande complexo de propriedades projetado para vários apartamentos ou até casas, cada um dos quais é de propriedade individual. A administração do condomínio é frequentemente composta por um conselho de proprietários de unidades que supervisiona as operações diárias do complexo, liderados por um síndico.

Um grupo de condôminos deve respeitar a uma convenção de condomínio, que reúne uma série de regras que devem ser respeitadas por todos os membros. O conselho, representado pelo síndico, deve garantir que todos respeitem às regras, aplicando as punições devidas caso as regras sejam desrespeitadas.

O que é convenção de condomínio?

Uma convenção de condomínio estabelecer regras, obrigações, e penalidades aos condôminos. É também estabelecido como é feita a reunião para eleição de síndico, subsíndico e membros do conselho. Em outras palavras, é um documento legal que estipula as diretrizes, normas e direitos dos condôminos que compartilham um mesmo empreendimento.

É importante lembrar que o documento não pode contradizer questões do Código Civil, ou seja, se a convenção contradizer o Código Civil, ele sobrepuja às regras do condomínio.

Uma convenção de condomínio é uma forma de reunir regras e estabelecer limites para os moradores de um condomínio. (Imagem: Pinterest)

Convenção de condomínio para registro de imóveis e quórum para alteração da convenção de condomínio

Uma convenção de condomínio é necessária para o registro de apartamentos ou, casas, ou imóveis que estejam em um mesmo empreendimento.

A convenção só poderá ser alterada se 2/3 dos membros do condomínio concordarem com a mudança, podendo haver representação dos membros não presentes por procuração.

Qual a diferença entre convenção de condomínio e regimento interno?

A convenção do condomínio estabelece regras, normas, e a estrutura de funcionamento do condomínio. O regimento interno estabelece as regras de convivência e comportamento esperado dos condôminos.

O que é necessário para registrar uma convenção de condomínio? Qual o prazo para registro?

Para registrar uma convenção de condomínio, é necessário seguir os passos abaixo:

1. Elaborar a convenção com regimento interno com auxílio de advogado ou administradora especializada

2. Enviar uma cópia aos proprietários para discorrer sobre o Regimento

3. Convocar uma assembleia para pegar assinatura de 2/3 dos prop., com Aprovação da Convenção na pauta da assembleia (para caso de mudança na convenção. Caso o condomínio não exista ainda, ir para o passo 5).

4.Redigir a Ata de Aprovação da Convenção, assinada por 2/3 dos condôminos ou seus procuradores.

5. Pedir a averbação da convenção junto ao RGI.

O prazo para registro da convenção é de 30 dias.

Convenção de condomínio pode proibir animais?

Não, mas apenas quando o animal não representar riscos aos outros moradores, sejam através de riscos sanitários, segurança, ou sossego. Por exemplo, você pode até ter um animal exótico em um condomínio, desde que ele seja bem cuidado, vacinado, e não faça muito barulho.

Mas por exemplo, exageros podem ser proibidos. Por exemplo, você pode ser proibido de ter um cavalo pônei em um apartamento ou casa em um condomínio dentro da cidade.

O que deve constar na convenção de condomínio?

Dentro de uma convenção de condomínio devem estar as seguintes informações:

Estrutura do condomínio

Divisão das despesas

Cobrança dos inadimplentes

Direitos e os deveres dos moradores

Formas de administração do condomínio

O regimento interno deverá então estabelecer regras de convívio, e a convenção as penalidades para quem desrespeitar tais regras.

Ficou alguma dúvida sobre a convenção de condomínio? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder.

Sobre o autor

A mãe de André sempre gostou de fazer reformas na casa que tem em um sítio. André aprendeu com ela, e quando comprou seu apartamento, começou a projetar, reformar, e adaptar diversas coisas que não gostava. Como síndico do prédio, convenceu os moradores a trocar a rede elétrica da década de 70, trocar os extintores por modelos mais seguros, e adaptar as escadas do prédio com corrimões mais seguros. Hoje está com um projeto de um imóvel na zona rural, compartilhando no site 2 Quartos tudo que vai aprendendo sobre reformas, construção, e mercado imobiliário.

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