O contrato de aluguel no Brasil é cheio de especificidades, que deixam em dúvida tanto locadores quanto locatários. Principalmente no quesito rescisão do contrato, algumas dessas especificidades podem criar até complicações jurídicas em um contrato. Compreendendo os termos de uma rescisão de contrato de aluguel, e como é o pagamento justo de multas rescisórias, ambos envolvidos tem muito a ganhar, e menos dores de cabeça para resolver.

Rescisão de contrato de aluguel antes do prazo pelo locador

Também conhecida como rescisão antecipada. de aluguel. O locador é o proprietário do imóvel, e tem obrigações para com o inquilino. O contrato estabelecido entre as partes coloca as obrigações de ambos bem claras e, geralmente, estabelece uma multa pela rescisão do contrato quando ocorre antes do fim do mesmo. Se esta multa não está estabelecida em contrato, o locador só poderá reaver o imóvel quando o inquilino praticar atos ilícitos dentro do imóvel, ou quando há infração de algum dos termos do contrato. Um exemplo seria o inquilino fazer obras no imóvel sem autorização do proprietário.

A rescisão opcional, ou seja, a opção do locador pagar uma “multa” para o inquilino sair do imóvel, repetimos, deve constar no contrato. E se a rescisão for ocorrer por ato ilícito ou obra que o inquilino está fazendo, o locador deverá comprovar devidamente o ato.

Vale lembrar que depois do prazo estabelecido pelo contrato acabar, o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, respeitando o prazo mínimo de 30 dias de antecedência de aviso ao inquilino.

Leis para rescisão de contratos de aluguel

A rescisão de um contrato de aluguel comercial ou residencial deve seguir regras específicas, tanto pelo locador quanto pelo locatário. (Foto: portaldoconsumidor.wordpress.com)

Rescisão de contrato de aluguel antes do prazo pelo locatário

No caso de rescisão antecipada pelo locatário, praticamente todos os contratos estabelecem uma multa rescisória. Tal multa não poderá ser de um valor abusivo, e deve seguir o princípio da proporcionalidade de acordo com o tempo restante para o fim do contrato. Exemplo: se o contrato é de 12 meses, a multa rescisória tem o valor de 4 aluguéis, e o inquilino já morou no imóvel por 9 meses, proporcionalmente, ele só terá de pagar uma multa no valor de 1 aluguel.

Ficará dispensado de pagar a multa o locatário trabalhador que for transferido pelo empregador privado ou público para a prestação de serviços em localidade diferente da atual, com a notificação com 30 dias de antecedência para o locador, por escrito.

Rescisão de contrato aluguel com prazo indeterminado

Tanto locador quanto locatário, podem rescindir contrato com prazo indeterminado a qualquer momento, desde que notifiquem um ao outro com, pelo menos, 30 dias de antecedência e por escrito. O contrato por prazo indeterminado geralmente tem início a partir da data do vencimento do contrato inicial, caso este não seja renovado.

Rescisão de contrato de aluguel comercial com prazo indeterminado

Aqui, a situação é meio delicada, porque tem muitos detalhes. Em contratos de locação de 60 meses ou mais, ou a soma dos prazos ininterruptos de contratos que tenham 60 meses, o locatário terá sempre direito a renovar o contrato de locação, e avaliar a renovação do contrato com o prazo máximo de um ano, e mínimo de seis meses ANTES do término do contrato. Se vencido o contrato, ele se torna contrato com prazo indeterminado, e o locador pode pedir a saída do inquilino a qualquer momento, desde que notifique com 30 dias de antecedência.

Desapropriação, reforma emergente que não possa ser realizada com o locatário no imóvel, melhor oferta de terceiros, são motivos para a não obrigação de renovação do contrato pelo locador, findo o período determinado no contrato.

Resumindo BEM: contrato de aluguel comercial com prazo indeterminado pode ser encerrado a qualquer momento, desde que haja o aviso, por escrito, pelo locador.

Rescisão contrato aluguel: multa

Só reforçando: a multa não pode ser abusiva, e tem de ser proporcional ao restante do contrato. Na prática, a multa mais comum tem o valor de 3 aluguéis. Findo o prazo do contrato, quando o contrato de locação se torna de prazo indeterminado, não há multa, mas o locatário deve avisar ao locador com 30 dias de antecedência, por escrito, seu desejo de sair do imóvel.

Cuidado nos termos da rescisão de um contrato de aluguel

Verifique no contrato de aluguel, se consta todos os prazos do contrato, bem como o valor da multa e sua proporcionalidade. Verifique também, se for um contrato de aluguel para imóvel comercial, a cláusula de vigência. Esta cláusula estabelece que se o imóvel for comprado por outro, este deve manter o contrato até o fim, antes de retomar o imóvel.

Ficou ainda alguma dúvida? Nossos comentários estão abertos para todas as suas perguntas!

27 comentários para “Rescisão de contrato de aluguel antes do prazo! Quais as condições?”

  1. Jaqueline

    Aluguei uma loja por 36 meses, sendo que morava com meu namorado na casa dele e terminamos apos 4 meses de aluguel.tenho que voltar para minha residencia que fica em outra cidade. Tenho que pagar recisão d contrato?

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  2. Elizabete Assunção

    Gostaria de saber se o locatário, alugou um apartamento e no auto da mudança ao entra no aparta. Não gosto do mesmo, e na mesma hora não ficou, levou a sua mudança de volta.
    Dirigi ao imobiliária para fazer os distrato de locação do aparta. Foi devolvida o dinheiro do caução total sem nem uma multa. Agora o locatário entro na justiça para pedir uma indenização a imobiliária pelo gosto de mudança e transtorno ao fazer esta mudança, ele tem este direito esta indenização, se a imobiliária não cobrou nenhuma multa pelo distrado.Gosta de tira esta duvida porque estou com audiência marcada para esta semana..

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    • Equipe 2 Quartos

      Elizabete, depende muito do contrato de aluguel. Se ele assinou o contrato, ele já sabia para onde estava indo e portanto, o caso não tem mérito. Mas cada caso é diferente.

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  3. Elizabete Assunção

    Gostaria de saber se o locatário tem a direito esta indenização por não ter gostado do aparta. E não vou cobrado nenhuma multa dele.

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  4. Jeferson

    Eu aluguei uma casa no dia 18 -11 -2015 com um ano de contrato agora em Setembro eu queria muda e agora o proprietário está cobrando multa de 3 alugueis

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  5. Jeiran

    Aluguei um imovel residencial por 30 meses e durante o periodo de 5 meses o imovel começou a apresentar problemas com infiltrações posso recidir o contrato por esses motivos

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    • Equipe 2 Quartos

      Jeiran, depende das cláusulas contratuais. Temos um artigo sobre o assunto, veja só//www.2quartos.com/rescisao-contrato-aluguel-antes-prazo-quais-condicoes/

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  6. Fernando Coutinho

    Aluguei um ponto comercial em maio de 2013. Com duração até maio de 2018
    Hj 30/08/2016 ele me avisa que n vai me devolver a loja domingo! Como faço?
    Estou contrato tem multa de 3 meses.

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    • Equipe 2 Quartos

      Fernando, tudo depende do contrato assinado por vocês, se existe multa pré estipulada, o contrato deve ser honrado.

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  7. Geisimar

    Moro em um sobrado alugado na faz 8 anos e agora comprei um apartamento sou obrigado a pagar multa por quebra de contrato também?

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  8. Joel

    Após a rescisão do contrato de aluguel e pagamento da multa rescisória por parte do locatário até quanto tempo devo deixar o imóvel?

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    • Equipe 2 Quartos

      Joel, tudo depende do que está estipulado no contrato.

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  9. Karla

    Nem em caso de ser a unica moradia do locador, ou para uso de parente de primeiro grau é possivel a rescisão sem multa?

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    • Equipe 2 Quartos

      Karla,

      Os contratos são feitos para as partes não terem prejuízos futuros. Ser única moradia ou para uso de parente de primeiro grau não são motivos jurídicos para rescisão contratual.

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  10. Marici

    Aluguel uma casa há 8 meses com contrato de 36 meses. Constatei que existe vazamento de água no imóvel conde as contas estão vindo extremante alta e a imobiliária não toma nenhuma providencia. Posso rescindir o contrato sem pagar a multa?

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    • Equipe 2 Quartos

      Marici,

      A imobiliária foi notificada por escrito? Se não, protocole a reclamação.

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  11. Nilton

    Boa tarde!
    Aluguei um imóvel com contrato de locação de 36 meses. Quero entregar o imóvel depois de 14 meses de utilização, porém meu contrato não menciona multa por rescisão. Existe alguma multa padrão, ou posso considerar que esse contrato não tem multa mesmo?

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    • Equipe 2 Quartos

      Nilton, vale o que está escrito no contrato.

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  12. Lais

    Aluguei para ficar na residência por um ano, infelizmente após o primeiro mês tenho que voltar para a cidade onde morava. Ambos, locador e locatário, estamos de acordo com a entrega da casa antecipadamente e sem consequência de multas. Como especificar isto na rescisão do contrato?

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    • Equipe 2 Quartos

      Lais, o ideal é fazer um documento registrando esse acordo, e deixando um “nada consta” sobre as pendências do contrato anterior.

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  13. Diego

    Olá, aluguei uma loja, o contrato é de 60 meses, fiz um investimento e já tenho meus clientes, o dono pode pedir a loja ao término do contrato ou antes ou por lei a partir de 60 meses ele é obrigado a renovar?

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    • Equipe 2 Quartos

      Diego, tudo depende do contrato que foi assinado por ambos.

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  14. Alan Campos

    Aluguei uma casa por 30 meses (dez/15), podendo ser rescindo sem multa apos 12 meses por ambas as partes. Ocorre que agora o locador quer reaver a casa pois alega que vai morar no imóvel. A imobiliária me notificou em 28/10/2016 tendo que deixar a casa em 27/11/2016 antes dos 12 meses, e minha casa que está em reforma não vai ficar pronta antes de dezembro, estou com minha mãe acamada e não consigo achar outra casa para alugar por 60 dias. Como devo proceder?

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    • Equipe 2 Quartos

      Alan, assegure o seu direito relacionado ao contrato que foi assinado anteriormente.

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